O laboratório PSC Lab Saleme, acusado de falso negativo para HIV, não tem registro ou profissional farmacêutico no Conselho de Farmácia (CRF).
Neste domingo (13/10), o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ) declarou que o laboratório responsável pelos testes de falso negativo para HIV, que infectaram pacientes de transplante de órgãos, não possui registro como estabelecimento no Conselho. Além da falta do registro, o laboratório também não possui profissionais farmacêuticos registrados. Somente a técnica em laboratório possui inscrição ativa no CRF/RJ.
Posição do Conselho
A presidente do Conselho, dra. Luzimar Gualter Pessanha, já iniciou procedimentos administrativos para investigar o caso. Além disso, instaurou procedimentos internos envolvendo suspensão preventiva, medidas éticas e disciplinares relacionadas ao ocorrido, assim informa a nota do órgão.
O Conselho ressaltou em nota: “Na qualidade de entidade responsável pela fiscalização e defesa da saúde pública, o CRF/RJ considera este caso inédito de extrema gravidade. O Conselho reforça sua colaboração aos órgãos competentes na realização de uma investigação minuciosa. Com o propósito de responsabilizar adequadamente os envolvidos”.
Caso haja constatação de transgressões às normas sanitárias ou éticas, o estabelecimento poderá sofrer, então, a penalidade de cassação definitiva do registro profissional, assim afirmou o CRF/RJ.
Entenda o caso
O Laboratório PCS Lab Saleme está sendo investigado após pacientes serem infectados por HIV, depois de receberem órgãos transplantados. Até então, seis pessoas estão confirmadas que contraíram a doença, após o procedimento feito no Rio de Janeiro. Sendo que, dois doadores fizeram exame de sangue no laboratório investigado e obtiveram os resultados de falso negativo.
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), que contratou o laboratório, entretanto, investiga o caso que é o primeiro desse tipo ocorrido no Brasil. Por meio de uma nota, o órgão informou que criou uma comissão multidisciplinar para acolher os pacientes afetados. Além da SES-RJ, também estão analisando o caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro.
O laboratório, que tem sede em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, fechou contrato com o Governo do Rio de Janeiro em dezembro de 2023, pelo valor de R$ 11.479.459,07. O acordo com a empresa Patologia Clínica Doutro Saleme Ltda era para a realização de análises clínicas e de anatomia patológica, e teria 12 meses de duração.
Medidas tomadas
Após as denúncias, o Ministério da Saúde solicitou a interdição cautelar do laboratório. Determinou, então, que todos os testes de doadores de órgãos sejam feitos, exclusivamente, pelo Hemorio, usando o teste NAT. Ordenou, contudo, que o material dos doadores oriundos do laboratório investigado, seja testado novamente. Além disso, determinou que os pacientes receptores de transplante de órgãos dos doadores infectados, assim como seus contatos, recebam atendimento totalmente especializado.
Nesta última sexta-feira (11/10), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) abriu uma sindicância para investigar as denúncias sobre a contaminação. O procedimento seguirá em sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional. O presidente do órgão, Walter Palis, declarou que a situação é “gravíssima”, pois a segurança dos pacientes é “fundamental para garantir o bom exercício da medicina no estado. Supostas falhas desse tipo são inadmissíveis”.
Situação do laboratório
O laboratório PCS Lab divulgou nota dizendo que abriu uma sindicância interna para apurar as responsabilidades. E, ainda, diz se tratar de um “episódio sem precedentes na história da empresa, que atua no mercado dede 1969”.
O estabelecimento repassou à Central Estadual de Transplantes os resultados de exames de HIV. Todos os realizados em doadores de órgãos no período de dezembro de 2023 a setembro de 2024. O laboratório também afirmou que: “Nesses procedimentos, foram utilizados os kits de diagnóstico recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
A empresa ainda divulgou que: “Dará suporte médico e psicológico aos pacientes infectados com HIV e seus familiares. E reitera que está à disposição das autoridades policiais, sanitárias e de classe que investigam o caso”.
Na manhã desta segunda-feira (14/10), a Polícia Civil deteve em operação Walter Vieira, um dos sócios do laboratório. A ação da polícia ainda cumpriria quatro mandados de prisão preventiva. E onze de busca e apreensão, somente nesta manhã.
Além de Walter, a polícia também prendeu o responsável técnico do laboratório, Ivanildo Fernandes dos Santos. E o sócio Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, que é filho de Walter, foi prestar depoimento.