O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da Justiça de Pernambuco, revogou a ordem de prisão contra Gusttavo Lima, nesta terça-feira (24/09). No mesmo documento, expedido pelo magistrado da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, também derrubou outras medidas cautelares como suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor, assim como de eventual porte de arma de fogo.
Alvo da Operação Integration, que investiga crimes de lavagem de dinheiro e envolvimento com jogos online ilegais, Gusttavo Lima teve ordem de prisão decretada pela juíza Andrea Calado da Cruz, ainda nessa segunda-feira (23/09), ou seja, um dia antes da revogação.
Na mesma operação, também foram presas no início do mês, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe. As duas, inclusive, deixaram a cadeia nessa terça-feira.
Conteúdo da revogação
Gusttavo Lima estava em viagem para Miami, Estados Unidos, quando a Justiça de Pernambuco decretou sua prisão, portanto, não chegou a ser preso. O desembargador considerou, que o mandado de prisão decretado pela juíza, tem “ilações impróprias” e “considerações genéricas”. E que “não tem lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes”.
Em trecho do documento de revogação da prisão, consta: “Constata-se que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva [de Gustavo Lima] e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas. Desconstituída, assim, de qualquer evidência material a justificar, nesse momento, a segregação cautelar”
Referente à acusação do cantor sertanejo ter ajudado dois foragidos da Justiça. Ele teria levado o casal de sócios da empresa ‘Vai de Bet’, José André e Aislla Rocha, para a Grécia, no próprio avião. Na revogação, entretanto, diz não ter provas a respeito: “Há informações dele ter viajado na companhia de José André da Rocha Neto e de Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, com destino à Grécia. Entretanto, analisando o Relatório referente ao Inquérito Policial, depreende-se que o embarque em questão ocorreu em 01/09/2024. Enquanto as prisões preventivas foram decretadas em 03/09/2024. Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque. Tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”.
Dos bens do cantor
A juíza destacou, anteriormente, na ordem de prisão, que uma empresa do cantor teria ocultado quase R$ 10 milhões, 5.720 euros (cerca de R$ 35 mil), 5.925 libras (cerca de R$ 43 mil) e 1.005 dólares (cerca de R$ 5.500), provenientes dos jogos online.
A Justiça chegou a bloquear R$ 20 milhões da empresa de Gusttavo Lima. Além disso, na investigação, sequestrou todos os imóveis e embarcações em nome da empresa do cantor, Balada Eventos e Produções LTDA, suspeita de envolvimento no esquema.
Envolvimento com empresa de Bet
O avião apreendido do artista está em processo de transferência na ANAC para o dono da Vai de Bet, da qual Gusttavo Lima é garoto-propaganda. A empresa de jogos ilegais pertence a José André da Rocha Neto, que também está sob apuração e considerado foragido pela Justiça.
Quando a operação foi deflagrada, o empresário estava na Grécia em comemoração ao aniversário do cantor. A Justiça bloqueou, então, R$ 35 milhões das contas de Rocha Neto e R$ 160 milhões de suas empresas.
A defesa do empresário, porém, negou irregularidades e afirmou que seu patrimônio é declarado e regulado. Aislla Sabrina Rocha, esposa do empresário e, também, sob investigação, se posicionou em sua rede social: “Essa operação não tem qualquer relação com a Vai de Bet. O que ocorreu foi um erro de interpretação. Ao investigar uma banca de jogo do bicho e uma casa de apostas em Recife, que usa o mesmo método de pagamento que o nosso. Os investidores deduziram que éramos ‘laranjas’ dessa casa de apostas. Que, por sinal, é nossa concorrente (…). Nunca estivemos envolvidos com jogos irregulares. ”
O que diz a defesa do cantor
A equipe jurídica de Gusttavo Lima informou que o decreto de prisão “estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando, inclusive, a manifestação do Ministério Público do caso”.
A defesa recebeu a revogação da ordem de prisão “com tranquilidade e sentimento de justiça”. Declarou que “A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso. ”
Ainda acrescentaram que “a Balada [empresa do cantor] gerencia a carreira artística de Gusttavo Lima (…) jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenado de nosso país”.