Prefeitura já entrou na Justiça contra a Enel e São Paulo segue com apagão em muitas áreas, desde o temporal da última sexta.
Nesta segunda-feira (14/10), a 2ª Vara de Fazenda Pública recebeu a petição da Prefeitura de São Paulo contra a concessionária Enel. A prefeitura pede que a distribuidora restabeleça, imediatamente, o fornecimento de energia nos pontos da capital que ainda estão com apagão.
Até a manhã desta terça-feira (15/10), entretanto, mais de 250 mil pessoas ainda se encontravam sem energia na Região Metropolitana da capital.
Petição
A petição pede a condição de que, caso a empresa não cumpra a determinação, receba penalidade de multa em R$ 200 mil por dia. Ainda afirma que a Enel continua em “crônico descumprimento” do Plano Anual de Podas de 2023.
Conforme a Prefeitura, o Plano citado deveria considerar a alta probabilidade de ocorrências climáticas que acontecem todo ano, principalmente, no período de outubro a março. Além, obviamente, da quantidade de árvores em contato com a fiação elétrica ou em vias públicas. A administração considera, então, que a Enel “demonstra flagrante ineficiência para enfrentar intempéries climáticas extremas”.
Ainda na petição, é ressaltado que a prefeitura acionou a Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das “deficiências do serviço público prestado pela Enel”. Ressalta também que a concessionária tem por obrigação realizar a poda de galhos em mais de 225 mil árvores de São Paulo. Portanto, o serviço deve ocorrer “sem depender de qualquer autorização da Prefeitura”, estando essa condição prevista no Termo de Convênio Para Manejo de Árvores na Cidade de São Paulo de 2022.
A administração do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB) diz, também, que não existe um plano de contingência “com as dimensões e as peculiaridades do município de São Paulo” apresentado pelo Governo Federal.
O pedido na Justiça ainda está em análise pela juíza Erika Folhadella Costa, responsável pelo processo, que ainda não divulgou decisão.
Origem do apagão
O estado de São Paulo, principalmente a capital e Região Metropolitana, recebeu um forte temporal na noite da última sexta-feira (11/10). Essa tempestade causou a morte de sete pessoas no total. Uma na capital; duas em Cotia e uma em Diadema, região metropolitana; e três em Bauru, interior do estado.
Segundo a Defesa Civil do estado, a estação meteorológica de Interlagos, na zona sul da capital, registrou ventos de até 107,6 km/h. Essa foi a ventania mais forte registrada na cidade de São Paulo desde o ano de 1995, quando iniciaram as medições.
As cidades mais afetadas pelo apagão, portanto, foram: São Paulo com 283 mil casas sem energia, nos bairros Jabaquara, Santo Amaro, Pedreira e Campo Limpo; Cotia com 31 mil impactados; e Taboão da Serra com 32 mil clientes desassistidos.
Críticas à Enel
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (14/10), discorreu sobre a situação da Enel frente ao problema em São Paulo.
Alexandre criticou a concessionária dizendo que “faltou planejamento e beirou a burrice”. Além disso, ressaltou a necessidade iminente de mais funcionários nas ruas para restabelecer o fornecimento de energia.
O ministro acredita que, por hora, é necessário conseguir uma solução rápida para ao problema. E que, depois, farão um planejamento para melhoria da qualidade dos serviços da empresa. Disse: “É o setor que mais requer dedicação, planejamento e possui desafios constantes. Nos leva, cada dia mais, a ver com clareza a necessidade de modernizar as políticas públicas, fiscalização e adaptar ao momento da questão climática”.
Quando questionado sobre o contrato com a Enel, Silveira afirma que em um diferente contrato, com “absoluta convicção” a Enel não estaria “tão negligente como, infelizmente, estão em relação a qualidade de serviço em São Paulo”.